Da Redação
A primeira-dama Janja Lula da Silva reuniu-se com o ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (24). O encontro abordou estratégias de prevenção e combate ao feminicídio e violência contra mulheres. Janja coordena o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que integra os Três Poderes.
Balanço do pacto
Durante o encontro, Janja agradeceu Fachin pelo trabalho do Judiciário no enfrentamento à violência. Os dois analisaram medidas implementadas desde a criação do pacto, há aproximadamente 200 dias.
Ampliação das medidas protetivas
O encontro ocorre cinco dias após o Supremo ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Na quarta-feira (19), a Corte decidiu por unanimidade que as proteções abrangem qualquer violência contra mulher baseada em gênero.
A decisão permite concessão de medidas mesmo fora do ambiente doméstico, familiar ou relações de afeto. Mulheres ameaçadas ou agredidas por razões de gênero podem solicitar proteção judicial sem vínculo com o agressor.
Reconhecimento da violência política
O STF reconheceu que violência política contra mulher está abrangida pela proteção. Reafirmou que autoridades policiais podem conceder medidas em situações de urgência.
A decisão fica submetida posteriormente à análise judicial. Fachin foi o relator do processo que ampliou essas proteções.
Fonte: CNN Brasil
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