Da Redação
Sanção presidencial aprovada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou terça-feira (31) o projeto que amplia licença-paternidade de cinco para vinte dias. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de março deste ano.
Implementação gradual até 2029
A ampliação seguirá cronograma escalonado conforme a legislação: dez dias nos dois primeiros anos; quinze dias no terceiro ano; vinte dias a partir de 2029. O benefício será custeado pela Previdência Social, não pelas empresas contratantes.
Custo estimado e impacto fiscal
O investimento totaliza aproximadamente cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais até 2030. A transferência do ônus para a Previdência Social evita resistências do setor privado. A mudança iguala direitos de pais e mães quanto à remuneração integral durante afastamento.
Direitos ampliados para casos especiais
Pais adotivos de crianças ou adolescentes também são contemplados pela lei. O benefício pode ser parcelado: cinquenta por cento após nascimento ou adoção, restante em até cento e oitenta dias. Em morte da mãe, o pai recebe cento e vinte dias de licença-maternidade.
Aprovação unânime no Congresso
O projeto recebeu apoio massivo de parlamentares em ambas as casas legislativas. Segundo a ex-ministra Simone Tebet (PSB), a aprovação demonstra maturidade do Congresso Nacional. A legislação avança direitos sociais com responsabilidade fiscal comprovada.
