Da Redação
A partir desta segunda-feira (15/12), novas normas de check-in e check-out passam a vigorar em estabelecimentos de hospedagem. A portaria do Ministério do Turismo busca padronizar procedimentos já adotados pelo setor e oferecer maior clareza sobre direitos do hóspede. As mudanças afetam hotéis urbanos, pousadas, flats, apart-hotéis e hostels formais.
Permanência mínima e períodos de limpeza
A diária continua sendo calculada em período de 24 horas, porém permite até três horas para higienização. O hóspede terá garantido no mínimo 21 horas de permanência no aposento durante a estadia. Se o check-in ocorrer às 15h, o check-out não pode ser exigido antes das 12h do dia seguinte.
A regra aplica-se tanto no dia de chegada quanto no de saída. Limpezas mais completas durante a hospedagem podem ser dispensadas pelo hóspede sem prejudicar condições sanitárias básicas. Descumprimento das normas resulta em multas e processos administrativos.
Horários e padrões de higiene
Os estabelecimentos podem definir livremente horários de check-in, check-out e higienização, desde que informem tudo no ato da reserva. A portaria detalha o que constitui limpeza mínima e explicita itens básicos de higiene ofertados sem custo adicional.
Os serviços incluem higienização completa do ambiente em intervalos adequados, troca de roupas de cama com frequência compatível com a ocupação e substituição de toalhas de banho e rosto sempre que necessário. Esses procedimentos garantem padrão de qualidade e segurança em todas as hospedarias.
FNRH Digital e pré-check-in online
O Ministério do Turismo lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica, permitindo pré-check-in pela internet antes da chegada. O sistema visa reduzir filas, agilizar a recepção e diminuir uso de formulários em papel nos estabelecimentos.
O acesso ocorre pela página oficial ou QR Code fornecido pelo hotel, utilizando conta Gov.br ou certificado digital. O hóspede informa dados da reserva, revisa informações pessoais, indica motivo da viagem e meio de transporte utilizado.
Registro de acompanhantes e dependentes
A FNRH Digital permite registrar acompanhantes e familiares que compartilharão o quarto, facilitando chegada de grupos e famílias. No menu inicial, o hóspede inclui dependentes com dados de identificação completos.
Para cada dependente é possível fazer pré-check-in específico, conferindo informações e enviando cadastro que passa a constar como concluído no sistema. Dados podem ser atualizados posteriormente, exceto tipo e número do documento.
Perguntas frequentes sobre as novas regras
As novas regras valem para hostels? Hostels formais seguem as mesmas diretrizes de horários e limpeza estabelecidas pela portaria.
O hóspede pode recusar limpeza diária? A recusa é possível desde que não comprometa as condições de higiene e segurança do estabelecimento.
O hotel pode mudar horário após reserva? Alterações são possíveis, mas precisam ser comunicadas com clareza e antecedência ao hóspede.
Quem não tem conta Gov.br consegue usar o sistema? É possível utilizar certificados digitais como alternativa, embora a conta Gov.br seja a opção mais simples e gratuita.
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