Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC 148/2025. A decisão marca novo avanço no debate sobre jornada laboral no Brasil. O tema afeta milhões de trabalhadores e o planejamento das empresas, especialmente no comércio e indústria.
O que muda com a redução da jornada
A proposta estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias. O limite diário fica em oito horas de trabalho. Cada trabalhador terá direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.
A PEC garante que não haverá redução salarial dos trabalhadores formais. O objetivo é equilibrar tempo de trabalho com repouso, preservando o poder de compra dos colaboradores atualmente submetidos a escalas de seis dias seguidos.
Votação na CCJ e tramitação
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim, do PT de Rio Grande do Sul, e tramita desde 2015. O senador Rogério Carvalho, também do PT de Sergipe, trabalha como relator da matéria. O presidente da CCJ, Otto Alencar do PSD baiano, incluiu o item na pauta após três audiências públicas.
Alencar ressaltou que empresas já adotam jornadas menores, como a escala 5×2 ou 40 horas semanais. Essas experiências servem como exemplos de transição viável. A PEC seguirá para o plenário do Senado, onde poderá receber emendas e ajustes na redação.
Impactos para trabalhadores e empresas
Os trabalhadores ganharão mais dias de descanso e previsibilidade na rotina. Espera-se melhoria da qualidade de vida, principalmente em atividades de esforço contínuo. A mudança afeta também saúde mental e bem-estar geral dos colaboradores.
As empresas, especialmente as de funcionamento ininterrupto, precisarão reorganizar escalas e turnos. Algumas podem contratar mais pessoal, aumentando custos inicialmente. Estudos apresentados em audiências indicam potencial redução de absenteísmo e afastamentos por saúde, beneficiando a produtividade.
Próximos passos no Congresso
A PEC segue para votação no plenário do Senado em dois turnos, necessitando aprovação de três quintos dos senadores. Após aprovação na Casa, o texto vai à Câmara dos Deputados, que também discute o tema em comissão.
Na Câmara, o projeto passará novamente por análise de comissões e votação em plenário. Empregadores, sindicatos e especialistas continuarão apresentando dados sobre competitividade e organização de turnos durante toda a tramitação.
Dúvidas frequentes sobre a mudança
A PEC 148/2025 vale para todos os setores automaticamente? Não. A PEC altera a Constituição, mas a aplicação detalhada por setor será regulamentada por leis complementares, acordos e convenções coletivas específicas.
Quem já trabalha menos de 36 horas será afetado? Geralmente não. Trabalhadores com jornada inferior ao limite proposto tendem a manter seu regime atual, salvo mudanças definidas em normas ou acordos coletivos posteriores.
A nova jornada pode gerar mais empregos? É possível, especialmente em atividades que precisam de operação contínua. Mas depende de decisões empresariais e condições econômicas de cada setor e momento.
A escala 12×36 será proibida pela PEC? A proposta trata do limite semanal e dias de descanso. Formatos específicos como 12×36 serão reavaliados à luz das novas regras e legislação complementar.
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