Da Redação
O relator do projeto que moderniza o teto de faturamento dos MEIs, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumentou segunda-feira pela atualização conjunta do Simples Nacional. Ele afirma não existir clima político no Congresso para elevar apenas os limites dos microempreendedores individuais.
Posicionamento do relator
“A escala tem que ser para todos, para micro e pequena empresa e MEIs também,” declarou Goetten em audiência em Florianópolis. O parlamentar ressaltou que aprovar reajuste exclusivo para MEIs não é viável politicamente na Casa Legislativa.
Atualmente, o limite anual de faturamento dos MEIs é R$ 81 mil. Goetten sinalizou que seu parecer deve propor elevação para ao menos R$ 134 mil, podendo alcançar R$ 140 mil anualmente.
Impacto nas demais categorias
Para microempresas, o deputado sugere aumentar de R$ 360 mil para R$ 800 mil por ano. Empresas de pequeno porte teriam o limite ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais.
Goetten também deve propor reajuste das faixas tributárias do Simples Nacional para acompanhar as novas realidades econômicas do segmento.
Resistência governamental
O governo ainda hesita com a proposta e avalia alternativas viáveis. Segundo cálculos da Fazenda, a medida poderia representar impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões anuais nos cofres públicos.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou via videoconferência que em “poucos dias” apresentará sugestão ao relator. Reconheceu, porém, que a questão do Simples é “mais complexa” para definição.
Cronograma e perspectivas
Goetten espera colocar o texto em votação até meados de julho, antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta, orientou busca de “consenso” com a equipe econômica do Executivo.
A proposta original foi aprovada pelo Senado em 2021 e previa aumentar o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para patamares superiores aos atuais.
Fonte: CNN Brasil
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
