Da Redação
Defesa de incentivos fiscais
O relator da PEC 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi (União-BA), defendeu incentivos fiscais para empresas na última quarta-feira. A medida visa compensar o aumento de custos com a redução da jornada de trabalho.
O deputado citou exemplos de países europeus que adotaram estratégia semelhante com sucesso. França, Bélgica, Holanda e Alemanha implementaram incentivos ao reduzir jornadas laborais em suas economias.
Impacto econômico e custos
Azi argumentou que a redução de horas de trabalho eleva o custo da hora trabalhada. Sem apoio governamental, esses custos podem ser repassados ao consumidor e aos trabalhadores.
O relator considera essencial o suporte estatal para proteger setores mais afetados pela medida. A estratégia já demonstrou viabilidade em experiências internacionais anteriores.
Período de transição em debate
O deputado reconhece a necessidade de tempo para adaptação dos setores produtivos à nova realidade. No entanto, considera excessivos os dez anos propostos na PEC de Reginaldo Lopes.
A proposta de Erika Hilton sugere apenas um ano de carência. Azi defende que o bom senso determine um prazo adequado para adequação das empresas.
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