Da Redação
Passivo milionário aguarda verificação
O Tribunal de Contas da União revelou aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aguardando análise. A auditoria identificou mais de 45 mil prestações de contas paradas desde repasses realizados entre 2011 e 2021.
Os processos encontram-se paralisados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão responsável pela verificação. Essa situação impede análise adequada sobre a aplicação correta dos valores transferidos aos estados e municípios.
Como funciona o programa
O governo federal transfere recursos para estados e prefeituras adquirirem alimentos. As prefeituras e secretarias estaduais fornecem merenda aos estudantes da rede pública e prestam contas ao FNDE posteriormente.
A etapa de verificação encontra-se travada, impedindo checagem de possíveis irregularidades, desvios e uso inadequado de recursos públicos federais destinados à alimentação escolar.
Risco de prescrição processual
O TCU alerta que os processos parados podem prescrever, perdendo o prazo legal para punição e ressarcimento. Limitações operacionais do FNDE contribuem para o acúmulo expressivo de prestações não analisadas.
Conforme o tribunal, apesar de avanços tecnológicos implementados, o passivo permanece preocupante. O risco concreto de prescrição compromete mecanismos de accountability e controle sobre recursos educacionais federais.
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