A implementação da fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete rodoviário, em vigor desde 6 de outubro, tem gerado grande insatisfação e motivou uma discussão aprofundada no setor produtivo de Mato Grosso. Entidades de produtores e associações de transporte de cargas se uniram em um debate, realizado nesta segunda-feira (27), para analisar os impactos da medida e definir estratégias de atuação em âmbito nacional.
O encontro, promovido pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), reuniu diversos segmentos da cadeia produtiva e de logística em Cuiabá, dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Infraestrutura do Instituto Pensar Agro (IPA).
A tônica do debate foi a defesa do livre mercado e a crítica ao tabelamento de preços. O presidente da Ampa, Orcival Gouveia Guimarães, destacou a posição contrária da entidade à intervenção estatal nos valores de transporte.
“Somos a favor da livre iniciativa e do livre mercado. Não faz o menor sentido ter mais um tabelamento que a gente sabe que no fundo não vai funcionar”, afirmou Orcival Gouveia Guimarães, ao destacar que a ideia de juntar os setores produtivos partiu do consultor de logística, Luiz Antonio Pagot, que já foi ex-diretor do DNIT.
Aprimoramento da metodologia em pauta
O principal encaminhamento do setor é demonstrar às Autarquias e Ministérios do Governo Federal as distorções da Tabela de Fretes. As entidades buscam, paralelamente, fortalecer a reivindicação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionam a metodologia e a legalidade da lei de 2018.
Pagot informou que o IPA já liderou a criação de um “manifesto” que questiona a tabela, apontando falhas e cobrando correções, com o apoio de cerca de 52 entidades. O documento foi enviado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para deliberação a diversos Ministérios, incluindo o da Economia.
“A metodologia lá atrás, em 2018, foi feita pela Esalq/Log da USP, e hoje está mais do que claro que precisamos de atualização e aprimoramento da fórmula de cálculos”, explicou Pagot. A meta é agendar uma reunião com o ministro Fernando Haddad para comprovar que a tabela, “além de confusão, gera inflação”.
Para qualificar a discussão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o grupo planeja apresentar um estudo detalhado sobre o impacto dos dados. Para isso, foi agendada uma palestra com o diretor da ANTT responsável pelo tema, no dia 06 de novembro, às 10h, no IPA.
Custo elevado para o consumidor
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, alertou para os impactos da fiscalização eletrônica nos custos da produção e no bolso do cidadão.
O frete elevado impacta a formação dos custos da lavoura, tendo elevado o valor de insumos como fertilizantes em mais de 20%. “E quem paga por isso não é só o produtor, o consumidor também paga. Temos que lembrar que o valor do frete reflete em tudo na nossa vida”, destacou Costa Beber.
O senador José Lacerda (PSD) acolheu as demandas e afirmou ter marcado uma reunião em Brasília para discutir o tema ainda nesta semana. O debate contou também com a presença de representantes da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas do Brasil (ANTC), da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), e do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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