Da Redação
As desigualdades socioeconômicas também aparecem de forma clara no acesso à educação infantil no Brasil. Essa é a principal constatação do estudo inédito “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O levantamento cruza microdados de 2023 do CadÚnico com o Censo Escolar e mostra um cenário preocupante para as crianças de baixa renda na primeira infância.
Apenas 30% das crianças de baixa renda estão em creches
De acordo com o estudo, o Brasil tinha, em 2023, cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância inscritas no CadÚnico. Entre elas, somente 30% estavam matriculadas em creches em dezembro daquele ano.
Na pré‑escola – etapa obrigatória da educação básica, que atende crianças de 4 e 5 anos – a situação melhora, mas ainda revela desigualdade: apenas 72,5% das crianças dessa faixa etária, pertencentes a famílias de baixa renda registradas no CadÚnico, estavam matriculadas.
Isso significa que milhões de crianças vulneráveis seguem fora da educação infantil, mesmo em etapas já consideradas essenciais para o desenvolvimento e o combate às desigualdades futuras.
O que são o CadÚnico e o Censo Escolar
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no país. Entre os dados coletados estão:
- escolaridade;
- renda;
- condições de moradia;
- e matrícula escolar das crianças.
Por isso, o CadÚnico é considerado uma ferramenta central para formular e implementar políticas públicas de proteção social.
Já o Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no Brasil, realizado anualmente pelo Inep. O Censo reúne informações sobre:
- matrículas;
- infraestrutura escolar;
- alunos;
- docentes, em escolas públicas e privadas.
Ele é a principal fonte de dados sobre cobertura escolar no país. Ao cruzar CadÚnico e Censo Escolar, o estudo consegue enxergar quem são e onde estão as crianças de baixa renda que não chegam às creches e pré‑escolas.
“Creche é espaço de segurança e desenvolvimento”, diz Fundação
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, reforça a importância da creche na vida das crianças, especialmente na primeira etapa, até os 3 anos de idade.
“Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança”, avaliou em entrevista à Agência Brasil.
Mariana lembra que, em uma creche em tempo integral, a criança pode se alimentar até cinco vezes por dia, o que coloca o serviço também como instrumento de combate à fome e à violência.
Segundo ela, as evidências do estudo mostram que, quando a criança tem educação infantil de qualidade, há melhora consistente em toda a trajetória escolar.
“A gente olha para a creche como uma grande prioridade. E o que se vê é que as crianças do Cad são as que estão menos na creche”, destacou.
Avanço tímido e grande distância da média nacional
O estudo mostra que houve algum avanço recente no atendimento às crianças de baixa renda em creches.
Após o cruzamento entre CadÚnico e Censo Escolar, a taxa de atendimento subiu de 20% para 30%. No entanto, o dado ainda revela um vazio significativo:
- 70% das crianças de baixa renda da primeira infância seguem fora da creche;
- a média nacional de atendimento em creche está em torno de 40%.
Na prática, as crianças inscritas no CadÚnico estão cerca de dez pontos percentuais abaixo da média nacional.
Desigualdade regional é mais forte no Norte
As disparidades também aparecem com força quando se olha por região. Entre as crianças de baixa renda, a taxa de matrícula em creches em 2023 foi de:
- 16,4% na Região Norte;
- 25% no Centro‑Oeste;
- 28,7% no Nordeste;
- 37,6% no Sudeste;
- 33,2% no Sul.
Apenas Sudeste e Sul apresentaram taxas acima da média nacional de 30% para a população do CadÚnico. O Norte concentra o pior índice, o que amplia ainda mais a vulnerabilidade das crianças da região.
Na pré‑escola, a desigualdade se mantém. A taxa de matrícula das crianças inscritas no CadÚnico varia de 68% a 78% entre as regiões, com Norte e Nordeste novamente registrando os menores índices.
Idade, falta de vagas e impacto sobre as mulheres
Para Mariana Luz, a idade da criança é um fator decisivo no acesso à creche. Muitas unidades escolares do país não oferecem vagas para crianças até 2 anos. Assim, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade, chegando a ser 148,29% maior para as crianças mais velhas dentro da faixa da creche.
Ela também chama atenção para a falta de informação:
“Falta informação para as mães sobre a importância da creche, da escola como espaço de desenvolvimento”, afirma.
Além disso, muitas famílias não encontram vagas e não têm com quem deixar os filhos, o que acaba afetando diretamente o papel da mulher no mercado de trabalho. Sem creche pública próxima ou acessível, muitas mães:
- deixam de procurar emprego;
- aceitam trabalhos mais precários;
- ou precisam abandonar a ocupação para cuidar das crianças.
Nesse contexto, ampliar o acesso à educação infantil não é apenas uma pauta educacional, mas também uma estratégia de redução de desigualdades sociais e de gênero.
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