Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais. A votação foi unânime, com dez votos contrários à norma estadual aprovada este ano.
A lei afetava universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado catarinense. A decisão reforça a constitucionalidade das ações afirmativas no ensino superior.
Resposta do Ministério da Igualdade Racial
O Ministério da Igualdade Racial publicou nota na sexta-feira destacando que o STF renovou o papel inclusivo das instituições democráticas. Para a pasta, observar direitos das pessoas negras é princípio fundamental para o avanço nacional.
Compromisso com políticas inclusivas
A nota reforça que cotas e ações afirmativas abrem portas para população historicamente excluída de direitos. O ministério reafirmou compromisso de impedir retrocessos similares ao longo do tempo.
A pasta declarou trabalhar para que normas desse tipo não encontrem espaço em uma sociedade democrática. O objetivo é construir país justo com igualdade de oportunidades para todos.
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