Da Redação
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, declarou que o Congresso Nacional derrubará o veto presidencial ao projeto da Dosimetria. O parlamentar afirmou que existe clima político favorável para a rejeição na próxima sessão conjunta.
O que é a lei da dosimetria
O projeto não criava novos crimes nem anulava condenações já proferidas. Alterava o cálculo de cumprimento de penas de forma a reduzir o tempo efetivo de prisão para determinados delitos.
Entre os crimes atingidos estavam aqueles ligados aos episódios de oito de janeiro de 2023. Defensores apontavam ajuste no rigor das penas e maior proporcionalidade na execução.
Críticas ao projeto
Opositores alertavam para riscos de esvaziar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Lula manteve a legislação atual e reforçou entendimento sobre crimes contra o Estado democrático.
Em rede social, Sóstenes afirmou que o veto comprova “ódio” e que será derrubado na primeira sessão do Congresso Nacional:
Alterações na progressão de pena
O ponto central era a progressão de regime, passagem do fechado para semiaberto ou aberto. O projeto alterava a Lei de Execução Penal com novos percentuais mínimos e remição de pena.
Pela regra atual, crimes sem violência permitem transferência após cumprir ao menos 16% da pena. A proposta detalhava novos critérios e casos específicos de oito de janeiro.
Mudanças práticas previstas
A dosimetria refere-se à forma como o Judiciário fixa e ajusta a punição de condenados. O foco estava em tornar previsíveis condições de progressão e redução por estudo ou trabalho.
O relator Paulinho da Força retirou anistia da proposta após negociações. Concentrou-se em revisar cálculo de penas e regras da execução penal para crimes sem violência.
Razões do veto presidencial
Lula vetou integralmente o projeto em oito de janeiro de 2025, durante cerimônia sobre os ataques às sedes dos Três Poderes. Alegou contrariedade ao interesse público e prejuízo na responsabilização.
O veto transferiu ao Congresso a palavra final sobre o tema. O projeto havia sido aprovado em Câmara e Senado em dezembro de 2024.
Perspectiva de derrubada
Sóstenes afirmou que há clima político favorável entre oposição e parte do centrão para rejeição. O próximo passo é incluir o veto na pauta de sessão conjunta do Congresso.
Será necessária maioria absoluta em ambas as Casas para derrubar o veto. Caso contrário, permanece a legislação atual de execução penal vigente.
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