Da Redação
Aprovação do novo marco regulatório
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4.812/2025. A legislação estabelece um novo marco regulatório para o trabalho no campo. A senadora Margareth Buzetti é autora da proposta. O projeto substitui regras que vigoram desde 1973.
Consolidação das normas trabalhistas
A nova legislação unifica as normas trabalhistas rurais em um único documento jurídico. O texto contém 221 artigos que organizam pontos antes fragmentados. Inclui modelos de jornada de trabalho, saúde e segurança ocupacional e diretrizes para negociações coletivas.
Política de qualificação profissional
A lei institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural. O programa visa capacitar a mão de obra para ferramentas tecnológicas. A iniciativa moderniza o setor agrícola brasileiro.
Simplificação administrativa e benefícios práticos
O relatório do senador Zequinha Marinho trouxe modificações para simplificar a administração. O texto excluiu exigências de difícil execução prática, como teletrabalho rural rígido. Regiões com obstáculos logísticos serão especialmente beneficiadas pela aprovação.
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