Da Redação
Aprovação legislativa gera polêmica internacional
O Parlamento de Israel aprovou lei instituindo pena de morte para palestinos condenados por ataques fatais em tribunais militares. A medida cumpre promessa dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A legislação atraiu críticas internacionais imediatas contra Israel. O país já enfrenta escrutínio por violência de colonos judeus na Cisjordânia ocupada e pela guerra em Gaza.
Aplicação desigual e discriminação alegada
Para israelenses condenados por assassinato, a lei se aplica apenas quando visam ‘acabar com a existência de Israel’. Críticos apontam que isso impõe pena de morte a palestinos, mas não a israelenses judeus por crimes semelhantes.
Organizações de direitos humanos de Israel condenaram a medida como discriminação institucionalizada. A Associação de Direitos Civis em Israel já recorreu à Suprema Corte contra a lei.
Execução rápida e sem clemência
A legislação exige execução por enforcamento dentro de 90 dias da sentença, sem direito à clemência presidencial. Permite apenas prisão perpétua em ‘circunstâncias especiais’ não especificadas.
Israel aboliu a pena de morte por assassinato em 1954. Adolf Eichmann foi a única pessoa executada após julgamento civil, em 1962.
Reações palestinas e preocupações internacionais
O presidente palestino Mahmoud Abbas condenou a proposta como violação do direito internacional. Os grupos Hamas e Jihad Islâmica convocaram palestinos a ataques em vingança.
A medida representa ação recente da coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu que preocupa aliados ocidentais. Estes criticam também a violência de colonos contra palestinos na região ocupada.
