Da Redação
Nova portaria oficializa atendimento remoto
O Ministério da Previdência Social publicou ontem a Portaria Conjunta nº 18/2026, oficializando perícias médicas à distância no INSS. A medida busca eliminar atrasos históricos e acelerar a análise de benefícios previdenciários.
A telemedicina deixa de ser experimental e integra agora a estratégia nacional contra acúmulo processual. O sistema utiliza a plataforma Atestmed, disponível no app Meu INSS para envio remoto de documentos.
Como funciona o processo de avaliação
O perito analisa laudos enviados eletronicamente, verificando coerência clínica das informações apresentadas. Entrevistas por vídeo ocorrem quando necessário, principalmente em regiões com poucos peritos.
Toda comunicação é protegida por criptografia avançada, respeitando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados e sigilo médico.
Requisitos obrigatórios para laudos
Documentos devem ter até 90 dias de emissão e incluir: identificação completa do segurado, descrição detalhada do quadro clínico ou código CID, assinatura do médico, número do CRM e período de afastamento.
Estes requisitos reduzem devoluções desnecessárias e aceleram decisões sobre concessão de benefícios.
Expectativas e impacto para usuários
Especialistas veem potencial transformador na digitalização, substituindo meses de fila presencial por processo descentralizado e célere. A expectativa é redução significativa de pendências nos próximos meses, especialmente em áreas remotas.
O governo monitorará continuamente o sistema para garantir qualidade avaliativa e proteção dos direitos dos usuários.
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