Da Redação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (29) sua posição contrária ao aborto. Conforme suas palavras, nenhuma situação justifica comemorar a prática, merecendo reprimenda em qualquer contexto. Todavia, ressaltou que determinadas hipóteses exigem abordagem com “humanidade”.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, pronunciou durante a sabatina perante o Senado Federal. Messias recebeu indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.
Ao comentar o assunto, o advogado-geral da União garantiu não adotar “qualquer tipo de ação, de ativismo, ao tema aborto”. Direcionou ainda seu discurso aos legisladores ao mencionar parecer que apresentou ao STF, afirmando competência exclusiva do Congresso Nacional para legislação nesta matéria.
Críticas de senadores da oposição
Parlamentares de orientação conservadora já sinalizavam suposta contradição na situação de Messias ser evangélico enquanto defendia questões vinculadas ao aborto legal no País. Durante sua gestão à frente da AGU, encaminhou parecer ao STF questionando a constitucionalidade da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a assistolia fetal em interrupções gestacionais. A técnica aplica-se em abortos legais, especialmente nos casos de gravidez resultante de violência sexual.
Processo de indicação e votação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Messias ao STF em novembro do ano anterior. Desde então, iniciou articulações nos gabinetes senatoriais buscando apoio parlamentar. A formalização da candidatura ocorreu apenas em abril. Posterior à sabatina na CCJ, o plenário do Senado votará a indicação no mesmo dia. Aprovado, Messias assumirá a função de ministro da Corte Suprema.
A aprovação de um candidato ao STF exige quantidade mínima de votos favoráveis. Na CCJ, a votação inicia-se com presença obrigatória de pelo menos 14 senadores. O colegiado reúne 27 membros titulares em sua composição. Messias necessita do voto favorável da maioria dos presentes para aprovação.
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