Da Redação
O Governo de Mato Grosso divulgou decreto nesta quarta-feira (29 de abril) declarando situação de emergência ambiental. A medida proíbe o uso de fogo em todo o Estado diante dos riscos crescentes de incêndios florestais.
Período de Restrição Definido
A proibição do uso de fogo para limpeza e manejo vigorará de 1º de julho até 30 de novembro deste ano. A restrição abrange os três biomas presentes no estado: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
O decreto considerou previsões de condições climáticas adversas incluindo estiagem prolongada, elevadas temperaturas e ondas de calor. Também constam na análise: baixa umidade relativa do ar e ventos intensos durante o período crítico.
Possibilidade de Prorrogação ou Antecipação
Conforme a normativa, alterações nas condições climáticas permitirão prorrogar ou antecipar o período restritivo. O órgão estadual competente mantém flexibilidade operacional para responder a emergências.
O decreto prevê exceções para queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas que atuam em prevenção e combate a incêndios. Essas entidades podem continuar suas operações durante a restrição.
Sala de Situação Central Coordena Respostas
A normativa institui a Sala de Situação Central (SSC), funcionando como órgão consultivo e deliberativo durante temporada de incêndios. O período de atuação compreende 1º de julho a 30 de novembro.
As atribuições da Sala incluem: fortalecimento da monitorização, deliberação técnica, otimização de recursos e respostas ágeis às queimadas ilegais. A integração entre diversos níveis governamentais garante eficiência operacional.
O Corpo de Bombeiros Militar, por intermédio de sua Diretoria Operacional, coordenará a Sala de Situação Central durante toda a temporada crítica de incêndios.
Acesse o decreto completo aqui.
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