Da Redação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que endureceu regras para votação pelo correio. A medida enfrentou seu primeiro teste judicial nesta quinta-feira em Washington.
Um juiz federal ouviu argumentos de advogados democratas sobre possível privação do direito de voto. O juiz distrital Carl Nichols não se pronunciou imediatamente sobre o pedido de bloqueio do decreto.
Detalhes da decisão judicial
Durante audiência de duas horas, o magistrado informou que emitiria decisão por escrito posteriormente. Ele demonstrou estar ciente da urgência do caso e das pressões envolvidas no processo.
Contexto político e motivações
Trump vem promovendo alegações sobre fraude eleitoral desde sua derrota em 2020. O decreto busca implementar regras mais rígidas antes das eleições de novembro, quando seu partido tentará defender suas maiorias.
O que o decreto estabelece
A medida instrui o governo a compilar lista de cidadãos qualificados para votar em cada Estado. Usa dados federais para auxiliar autoridades estaduais na verificação de elegibilidade eleitoral.
O Serviço Postal deve entregar cédulas apenas aos eleitores aprovados em cada Estado. Os Estados também devem preservar registros relacionados às eleições por cinco anos.
Argumentos apresentados em tribunal
Lali Madduri, advogada dos autores da ação, argumentou que não existe lei que autoriza os comandos do decreto. Ela afirmou que o caso é bastante simples quanto ao mérito jurídico.
O Departamento de Justiça argumentou que o litígio é prematuro porque as agências federais ainda não implementaram completamente o decreto em questão.
Posição do juiz no tribunal
Nichols demonstrou certa simpatia ao argumento do governo em alguns momentos da audiência. Questionou se os autores sofreriam dano irreparável apenas pela compilação de dados eleitorais já existentes.
O juiz observou que seria necessário supor que Estados usarão a lista de forma prejudicial aos eleitores para caracterizar dano potencial.
Processos relacionados em andamento
Um processo semelhante foi movido por coalizão de procuradores estaduais democratas. Esse caso está pendente perante juiz federal em Boston, aguardando decisão similar.
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