Da Redação
O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento nesta sexta-feira sobre aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República. A acusação envolve integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O caso diz respeito ao assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
O julgamento ocorre na Primeira Turma via pauta virtual. O período de votação começa às 11 horas de hoje e encerra-se às 23h59 da próxima quinta-feira. A decisão sobre recebimento da denúncia será tomada pelos ministros do tribunal.
Acusados e Denúncia
O vice-procurador-geral da República apresentou a denúncia contra Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto também estão na mira da acusação.
A PGR alega que os denunciados integravam organização criminosa composta por policiais civis e agentes correlatos. Esse grupo funcionava para garantir impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores. O objetivo era manter controle sobre investigações de crimes praticados por organizações criminosas.
Método de Atuação
Conforme a denúncia, a organização agia de forma padronizada para obstaculizar investigações policiais. Utilizava desaparecimento de provas, ocultação de evidências e direcionamento de inquéritos. Testemunhas falsas também eram empregadas no esquema.
No caso específico de Marielle, a acusação sustenta que Rivaldo Barbosa aderiu antecipadamente ao plano de execução. Ele assumiu compromisso de assegurar impunidade aos responsáveis pelo crime contra a vereadora.
Crimes Denunciados e Pedidos
A denúncia enquadra os acusados nos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. A Procuradoria requer perda dos cargos públicos dos denunciados. Também solicita indenização por dano moral coletivo aos prejudicados.
A defesa de Rivaldo Barbosa pediu transferência do julgamento para sessão presencial, afastando-o da pauta virtual. O relator Alexandre de Moraes negou esse pedido do ex-delegado.
Condenações Anteriores
Há menos de três meses, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Cada um recebeu 76 anos e 3 meses de cadeia por serem mandantes do crime.
Os ministros concluíram por unanimidade que os irmãos atuaram conjuntamente para executar Marielle e Anderson. A decisão reforça a gravidade dos crimes ligados ao caso.
Fonte: CNN Brasil
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