Da Redação
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística protocolou documentação técnica nesta sexta-feira sobre problemas na obra de asfaltamento da MT-170. O dossiê foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado.
A documentação visa subsidiar investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa. O governo estadual aponta indícios de lesão ao erário e desvio de finalidade envolvendo a empresa executora.
Secretário defende transparência do governo
O secretário Marcelo de Oliveira afirmou que todos os atos da Sinfra comprovam ausência de omissão. Ele ressaltou que a secretaria sempre buscou resguardar a lisura dos atos de gestão.
“Infelizmente ocorreram problemas na MT-170 provenientes de má execução dos serviços. Mas este governo entregará mais de 7 mil quilômetros de asfalto, construiu quase 300 pontes de concreto e fez muito pela infraestrutura de Mato Grosso. Não aceitamos que motivações políticas gerem críticas eleitoreiras, uma vez que o Governo tomou todas as providências dentro das normas técnicas e jurídicas”, afirmou Oliveira.
Notificações contínuas desde 2023
O relatório foi motivado pelo aparecimento prematuro de diversos problemas ao longo de 50,7 quilômetros da rodovia. A execução ficou a cargo do Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul.
Desde 2023, a Sinfra notificou o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram 16 notificações indicando problemas na execução, somadas a seis em 2025.
Processo administrativo em fase final
A Sinfra possui processo administrativo em fase final de instrução visando rescindir o contrato e aplicar penas severas à construtora.
As sanções incluem suspensão temporária do direito de licitar e contratar por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões. A secretaria deflagrou procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora para assegurar execução integral da apólice de seguro-garantia.
Foi instaurada apuração técnica autônoma sobre possíveis omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora Consol. Processo de mapeamento de conduta de servidores públicos foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
Como tudo começou
As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia era responsabilidade federal, a BR-174. O contrato foi firmado por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.
A licitação utilizou Regime Diferenciado de Contratação Integrada, responsabilizando as empresas vencedoras por elaborar projetos básico e executivo, assim como executar a obra integral.
Parte das obras ficou paralisada por anos. Consequentemente, a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021 para que o Governo do Estado pudesse assumir o asfaltamento.
Em julho de 2022 foi instaurada Mesa Técnica junto ao TCE para realizar repactuação técnica e financeira do contrato. Tanto o TCE quanto o consórcio concordaram formalmente com as alterações sem apontar inviabilidade na época.
Problemas estruturais na execução
O dossiê da Sinfra é fundamentado em relatórios de auditoria emitidos pela empresa gerenciadora RTA. Os ensaios físicos realizados revelam falhas graves na execução.
As obras foram executadas com grau de compactação inferior ao exigido no leito e sub-base. Foram utilizados materiais inferiores ao previsto, com camada de asfalto abaixo da espessura tolerável.
Houve alteração na composição do cimento asfáltico previsto no projeto elaborado pelo próprio Consórcio. O custo estimado para correção dos problemas é de R$ 42 milhões.
Suspeita de enriquecimento ilícito
Uma vez que o Consórcio foi responsável por elaborar os projetos e não os executou conforme projetado, há indícios de irregularidades mais sérias.
De acordo com a auditoria, as irregularidades sinalizam execução intencional de serviços inadequados. O objetivo teria sido aumentar margens de lucro e propiciar enriquecimento ilícito em detrimento da qualidade da infraestrutura contratada.
Próximos passos
A Sinfra encaminhou o dossiê ao Ministério Público e se colocou à disposição para as possíveis investigações civis. A secretaria colaborará igualmente com a inspeção do Tribunal de Contas.
O governo solicita prioridade na conclusão de auditoria da CGE sobre a obra. Todas as informações dos cinco lotes de pavimentação da rodovia serão enviados ao TCE.
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