Da Redação
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil na Justiça do Distrito Federal em 14 de novembro. A entidade solicita pelo menos R$ 50 milhões por dano moral coletivo e retratação pública do banco.
Origem da disputa
O conflito iniciou dois dias antes, durante teleconferência sobre resultados do terceiro trimestre de 2026. A presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirmou que médios e grandes produtores em atraso optaram por deixar de pagar ou renegociar dívidas, apesar de safras recordes.
Com lucro líquido ajustado em queda de 66,5% na comparação anual, Tarciana declarou: “Não contávamos com a persistência e intencionalidade do risco moral”.
Exigências da Andaterra
A associação exige retratação pública do banco durante 30 dias consecutivos no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo. Solicita ainda comunicado ao mercado, publicação em jornais de circulação nacional e teleconferência de resultados.
A Andaterra requer a íntegra da teleconferência de 12 de novembro e os dados que teriam fundamentado a alegação sobre “intencionalidade” nos atrasos.
Ampliação da ação
Em 16 de novembro, a ação foi expandida para incluir Marco Geovanne Tobias, vice-presidente da área financeira, e Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar. Pede-se retratação pessoal dos três executivos.
Argumentos da defesa
Jeferson da Rocha, diretor jurídico da Andaterra, afirma: “O produtor rural não está dando calote. Ele não paga porque não consegue renda na atividade”. Cita perdas climáticas, juros elevados e práticas de venda casada como fatores.
Menciona ainda perda de máquinas e terras dadas em garantia pelos produtores rurais como consequência da situação de endividamento.
Dados sobre inadimplência
Na carteira do agro do BB, a parcela do valor quitado no vencimento caiu de 83% em julho para 66% em outubro. Representa recuo de 17 pontos percentuais neste período.
No Rio Grande do Sul, a Farsul calculou R$ 44,9 bilhões em crédito rural problemático, aproximadamente 41% da carteira estadual. Mais de 80% desse estoque não foi incluído na renegociação aberta pela MP 1.376/2026.
Questão de saúde mental
O comunicado menciona levantamento do movimento Securitização Já que contabilizou 26 mortes por suicídio entre produtores rurais gaúchos em um ano.
A Andaterra solicita que eventual indenização financie apoio material, psicológico e jurídico às famílias de produtores que morreram por suicídio em contexto de endividamento, com fiscalização do Ministério Público e do Judiciário.
Histórico de ações judiciais
A Andaterra abriu em 2025 outra ação civil pública questionando práticas de mais de 40 bancos e cooperativas que atuam no estado, incluindo o BB.
A Justiça já determinou nesse processo que as instituições se abstenham de negar ou restringir crédito pelo simples fato de o produtor ser associado à entidade.
Resposta do Banco do Brasil
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que a declaração se referia a um grupo específico formado principalmente por médios e grandes produtores de soja, milho e pecuária do Centro-Oeste.
O banco informou que 90% dos clientes da carteira do agronegócio estavam em dia. Para a Andaterra, a nota deixou de responder ao ponto central da ação: a atribuição de intenção aos atrasos.
Fonte: CompreRural
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