Da Redação
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso encaminhou ofício à Frente Parlamentar da Agropecuária. O documento alerta sobre riscos jurídicos e econômicos do uso automático de dados do PRODES como critério impeditivo para crédito rural.
Alteração regulatória gera preocupações
A recente mudança no Manual de Crédito Rural, após Resolução do Conselho Monetário Nacional, levanta questionamentos sobre segurança jurídica. A medida impacta mais de 18 milhões de hectares em Mato Grosso, segundo a Aprosoja MT.
Críticas ao uso de dados de monitoramento
A Aprosoja MT destaca que o PRODES é ferramenta técnica sem caráter sancionatório. A entidade argumenta que dados automatizados não garantem contraditório e ampla defesa aos produtores rurais.
Consequências para operações de crédito
A norma permite desclassificação total da operação por desmatamento identificado em área específica. Produtores enfrentam perda de subvenções, aumento de juros e vencimento antecipado de contratos.
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