*Da Redação*
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida estabelece escala mínima de cinco dias trabalhados por dois de descanso, mantendo os salários.
A PEC recebeu apoio significativo em ambos os turnos de votação. No primeiro turno, 472 deputados votaram a favor, contra 22 votos contrários, superando os 308 necessários. No segundo turno, obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Próximos passos legislativos
O texto segue para apreciação do Senado Federal após aprovação na Câmara. A proposta integra as bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Detalhes da implementação
O relatório permite compensar sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais. Duas folgas remuneradas semanais permanecerão obrigatórias, com gozo no mesmo mês.
Entre o segundo e o 14º mês após promulgação, o empregador distribuirá as duas horas excedentes ao longo da semana. Com distribuição igualitária, o funcionário trabalhará oito horas e 24 minutos diariamente nos cinco dias.
Finalizada a transição, todos trabalharão no máximo oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias. Horas adicionais exigem pagamento de hora extra obrigatoriamente.
Cronograma de transição previsto
- Implementação de escala de cinco dias trabalhados com dois de descanso em 60 dias;
- Redução para 42 horas semanais mantendo a escala 5×2 em 60 dias;
- Redução final para 40 horas semanais em 14 meses.
Origem da proposta aprovada
O texto aprovado resulta da fusão de quatro propostas diferentes sobre o tema. O PL 1838/2026, apresentado recentemente pelo governo, buscava os pontos que foram aprovados pela Câmara.
Três Propostas de Emenda à Constituição também participaram da discussão: a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton, a PEC 148/2015 do senador Paulo Paim e a PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes. Essas propunham jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso e 36 horas semanais.
Apoio do movimento sindical
Sindicatos e associações de trabalhadores constituíram os maiores apoiadores da proposta aprovada. Essas entidades mobilizaram-se em defesa da redução da jornada de trabalho.
Fonte: Jovem Pan
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