Da Redação
O Brasil apresentou à União Europeia mecanismos para verificar a origem e as condições socioambientais da produção agropecuária nacional. A iniciativa ocorreu em 30 de outubro, em Paris, durante seminário organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o setor produtivo brasileiro. O encontro concentrou-se nas ferramentas disponíveis para atender às exigências ambientais da União Europeia nas importações de produtos agropecuários.
Plataforma gratuita para produtores rurais
Destaque da apresentação foi a plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta gratuita que reúne informações oficiais sobre propriedades rurais brasileiras. Ela documenta aspectos da regularidade socioambiental da produção e gera dados que subsidiam o atendimento ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Participantes e objetivos do seminário
O seminário reuniu autoridades brasileiras e francesas, representantes setoriais, exportadores, importadores e operadores comerciais. Buscou demonstrar como os mecanismos oficiais de análise socioambiental do Brasil contribuem para transparência e segurança nas operações comerciais destinadas ao mercado europeu.
Como funciona o sistema de análise
De acordo com Bruno Leite, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Mapa, o produtor acessa gratuitamente a plataforma via conta gov.br. Pode solicitar análise socioambiental de sua propriedade sem custos.
O sistema cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas. Para o EUDR, verifica desmatamento após 31 de dezembro de 2020, data de referência do regulamento europeu.
Os resultados geram o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial previsto na Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro de 2026, do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Compartilhamento de informações
Embora o produtor rural acesse a plataforma, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores para documentar operações comerciais. O governo trabalha para ampliar consultas de informações pelos compradores e agentes das cadeias produtivas.
Monitoramento e rastreabilidade
O seminário abordou o monitoramento de desmatamento por satélite e mecanismos de rastreabilidade nas cadeias da carne bovina e da soja. Apresentou procedimentos dos frigoríficos para verificar origem animal, incluindo análise de documentos de trânsito.
Diálogo permanente com Europa
A delegação brasileira destacou a importância da continuidade do diálogo com autoridades europeias sobre procedimentos de verificação do EUDR. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com transparência socioambiental e busca ampliar previsibilidade nas relações comerciais.
Fonte: CompreRural
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