Da Redação
Os produtores rurais e empresas do agronegócio mato-grossense precisam se adaptar imediatamente às mudanças operacionais da Reforma Tributária. Embora a cobrança efetiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) comece apenas em 2027, as obrigações acessórias já estão válidas desde 1º de janeiro de 2026.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta para a importância do cumprimento das novas regras. As alterações foram consolidadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025. Infrações podem resultar em autuações e multas consideráveis para os produtores.
Obrigações com Documentos Fiscais
Todos os documentos fiscais emitidos agora devem conter campos específicos destinados aos novos tributos. O preenchimento correto é obrigatório e servirá de base para o Fisco testar sistemas e calibrar alíquotas futuras.
De acordo com a Famato, o foco deste ano deve ser a atualização de emissores de nota fiscal. O alinhamento rigoroso com equipes de contabilidade também é essencial, garantindo que o histórico de créditos de insumos seja preservado adequadamente.
Impacto em Produções de Larga Escala
Para produções intensivas como soja, milho e algodão, o controle detalhado é absolutamente crítico. O uso significativo de fertilizantes, sementes e defensivos gera volume substancial de créditos que só poderão ser abatidos se as notas estiverem vinculadas corretamente.
Orientações de Especialistas
José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, classifica 2026 como etapa operacional. “Este ano é de ajuste, e o produtor precisa ficar atento às mudanças. É preciso atualizar o emissor, organizar os créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta.
CNPJ Obrigatório para Produtores
A partir de julho de 2026, todos os produtores rurais deverão possuir CNPJ. A medida visa organizar estruturas jurídicas, especialmente em produções realizadas em regime de sociedade.
A formalização deve incluir todos os sócios, e novas inscrições jurídicas adotarão modelo que combina letras e números. Este procedimento contribui para maior organização do setor agropecuário.
Regimes Simplificados por Faturamento
A Reforma Tributária estabelece regras distintas conforme o faturamento do produtor. Aqueles com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões podem optar por regimes simplificados. Acima desse teto, a migração para o novo sistema é obrigatória.
Produtores devem simular cenários para compreender o impacto real na carga tributária da propriedade. Essa análise é fundamental para o planejamento estratégico dos próximos ciclos produtivos.
Ferramenta de Simulação Disponível
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora gratuita. A ferramenta permite que produtores e contadores simulem os efeitos práticos dos novos tributos de forma simples e segura.
Acesse a calculadora aqui para facilitar a tomada de decisões estratégicas. O planejamento antecipado reduz riscos e incertezas operacionais.
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