Da Redação
O Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis intensificou as orientações aos seus associados sobre a Reforma Tributária, cujas mudanças começam a impactar o agronegócio em 2026. Consequentemente, a entidade recomenda que os produtores busquem assessoria contábil ou o próprio sindicato para realizar as adequações necessárias. Segundo o contador da instituição, Fábio Catelani Ferreguti, o novo cenário exige planejamento estratégico e encerra o período de improvisos na gestão rural.
Novas regras para o setor produtivo
A nova legislação prevê a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Nesse sentido, o sistema adotará uma não cumulatividade rigorosa, onde o aproveitamento de créditos será vital para a carga tributária final. Dessa forma, a gestão da atividade rural precisa ser aperfeiçoada para garantir a rentabilidade no campo.
Além disso, a Lei Complementar 214/2025 estabelece critérios baseados na receita bruta anual para definir a obrigatoriedade dos novos impostos. Por exemplo, produtores com receita inferior a R$ 3,6 milhões não são contribuintes obrigatórios, embora possam optar pelo regime após análise técnica. Por outro lado, quem fatura valor igual ou superior a este montante torna-se contribuinte obrigatório, devendo pagar impostos sobre vendas e recuperar créditos sobre insumos e máquinas.
Mudanças práticas na rotina rural
A implantação da reforma exige transformações imediatas no cotidiano do produtor rondonopolitano. Portanto, o CNPJ passa a ser a base central de identificação fiscal, facilitando a rastreabilidade das operações e a emissão de documentos. Todavia, o produtor continuará sendo tributado como pessoa física para fins de Imposto de Renda, mantendo sua natureza jurídica original perante o fisco federal.
Outro ponto crucial destacado pelo sindicato é a necessidade de separação das contas bancárias. Afinal, a movimentação financeira organizada será requisito obrigatório para a fiscalização e a tomada de créditos tributários. Consequentemente, todas as compras devem possuir nota fiscal, pois o novo modelo impede o aproveitamento de créditos sem a devida documentação, o que elevaria diretamente os custos de produção.
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