Da Redação
Saída estratégica do acordo
As principais tradings agrícolas do país oficializaram sua saída do pacto ambiental denominado Moratória da Soja. A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (5) pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). No portal oficial do acordo, o logotipo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) não consta mais no Grupo de Trabalho da Soja.
A decisão das empresas visa proteger benefícios econômicos fundamentais frente à nova legislação estadual. No dia 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a Lei nº 12.709/2024. A norma autoriza o Governo de Mato Grosso a cortar incentivos fiscais de companhias que mantêm restrições comerciais contra produtores locais que atuam dentro da legalidade do Código Florestal.
Impacto econômico e jurídico
A Aprosoja MT classificou o recuo das tradings como uma vitória histórica para o setor produtivo estadual. Conforme a entidade, o acordo era “incompatível com a legislação nacional” e prejudicava o desenvolvimento regional. A manutenção do pacto poderia retirar mais de R$ 20 bilhões da economia mato-grossense.
O impacto alcançaria aproximadamente 85 municípios e 2,7 milhões de hectares afetados economicamente pela restrição comercial. Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia estadual para restringir os benefícios fiscais. O ministro Flávio Dino validou o trecho da lei que protege produtores que cumprem normas ambientais brasileiras.
A saída das gigantes do setor sinaliza adaptação ao novo cenário jurídico e econômico de Mato Grosso. Portanto, a decisão reflete a força regulatória estadual sobre incentivos comerciais e fiscais no agronegócio regional.
Entenda a Moratória da Soja
Criado em 2006 pela Abiove e pela Anec, o pacto proibia a compra de grãos de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008, mesmo que legalmente autorizado. O governo estadual defende que o rigor do Código Ambiental já é suficiente para garantir a sustentabilidade das operações agrícolas.
Atualmente, Mato Grosso é o maior produtor nacional de soja, com safra estimada em 47,1 milhões de toneladas para o ciclo 2025/26. A produtividade agrícola coloca o estado como protagonista na economia brasileira e global do agronegócio.
FAQ: Perguntas Frequentes
1. Por que as tradings deixaram a Moratória da Soja? Para evitar a perda de incentivos fiscais em Mato Grosso, conforme previsto na Lei nº 12.709/2024, que entrou em vigor no início de 2026.
2. O que diz a lei estadual de Mato Grosso? A norma permite que o governo retire benefícios fiscais de empresas que participam de acordos restritivos que excedem as exigências do Código Florestal Brasileiro.
3. Qual o impacto do fim do pacto para o produtor? Segundo a Aprosoja MT, a medida garante maior segurança jurídica e comercial aos produtores que desmataram áreas legalmente permitidas dentro de suas propriedades.
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