Da Redação
Decisão favorável em Santos
A Justiça Federal de Santos (SP) determinou nesta sexta-feira (10) a concessão de aposentadoria especial ao INSS. A decisão beneficia uma comissária que trabalhou 26 anos em voos internacionais. O período de atuação ocorreu entre 1996 e 2022.
Exposição a riscos ocupacionais
A profissional alegou exposição contínua a pressão atmosférica, ruído e radiação ionizante. O juiz analisou documentação técnica completa incluindo Perfil Profissiográfico Previdenciário. A análise também considerou laudos ambientais e perícia judicial especializada.
Laudo técnico confirma riscos
A documentação apontou exposição a ruído acima de 74,9 decibéis (dBA) durante toda carreira. Constatou-se também sujeição a vibração de corpo inteiro nos deslocamentos. Esses fatores comprovam as condições adversas de trabalho enfrentadas.
Aplicação de regras de transição
A perícia judicial confirmou exposição permanente a pressão atmosférica anormal, mesmo abaixo de certos limites. Com base nisso, o juiz determinou aplicação das regras de transição. A aposentadoria por tempo de contribuição foi concedida conforme artigo 17 da legislação previdenciária.
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