*Da Redação*
O deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, anunciará denúncia junto ao Ministério Público. A ação segue falas da ex-atriz Cássia Kis, registradas em vídeo, que podem configurar crime de LGBTQIAPN+fobia.
Episódio em estabelecimento comercial
O incidente ocorreu na última sexta-feira (24), no banheiro do Barra Shopping. O estabelecimento localiza-se na Barra da Tijuca, Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso repercutiu após a vítima Roberta Santana publicar vídeo nas redes sociais.
Nas imagens, ela mostra momento em que discute com a atriz e afirma estar sendo impedida de utilizar banheiro feminino. O vídeo gerou reações de usuários nas plataformas digitais.
Fundamentação jurídica da denúncia
Segundo o deputado, a conduta pode configurar crime de racismo com motivação LGBTQIAPN+fóbica. A ação segue a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
Esta classificação acompanha entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. A corte equiparou LGBTQIAPN+fobia ao crime de racismo. A tipificação abrange ofensas à dignidade ou ao decoro praticadas com base em orientação sexual ou identidade de gênero, especialmente quando difundidas por meios de comunicação de massa.
Posicionamento sobre responsabilização
Para Agripino Magalhães Júnior, a responsabilização é necessária para coibir normalização do discurso de ódio. O político defende que todo preconceito constitui violência e requer atuação da Justiça.
“Não é aceitável relativizar práticas que reforçam a LGBTQIAPN+fobia, o preconceito. Todo preconceito é violência. A Justiça precisa atuar para que nossas vidas não sejam tratadas como objeto de escárnio”, afirma o deputado.
Direito de resposta
A CNN Brasil tenta contato com a atriz para manifestação. O espaço segue aberto para apresentação de resposta pela profissional.
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