*Da Redação*
Pequenas empresas americanas ingressaram com duas ações judiciais contra as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump na quinta-feira. As medidas atingem 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, com aumentos de dois dígitos em produtos importados.
Fundamentação legal e amplitude das tarifas
O governo utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para implementar as sobretaxas. A justificativa oficial é combater importações de produtos fabricados com trabalho forçado. Porém, as novas tarifas abrangem 99% das importações totais dos Estados Unidos.
Críticos argumentam que o objetivo real seria substituir as tarifas globais que Trump impôs no ano passado. A Suprema Corte derrubou essas medidas anteriores em fevereiro deste ano.
Litígios contra as novas medidas
A Learning Resources, empresa de brinquedos educativos que venceu a ação anterior contra tarifas na Suprema Corte, lidera a contestação das medidas atuais. A empresa apresentou recurso no Tribunal de Comércio Internacional.
Uma segunda ação foi apresentada pela empresa de especiarias Burlap and Barrel e pela varejista de relógios Collective Horology. Ambas são representadas pelo Liberty Justice Center.
Argumentação das empresas
As ações argumentam que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada país. Também alegam falta de explicação sobre como as tarifas eliminariam a prática do trabalho forçado, conforme exigido pela lei.
“Um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei”, afirmou Sara Albrecht, presidente do Liberty Justice Center.
Fonte: InfoMoney
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