Da Redação
Proteção contra juros abusivos
A legislação que impõe um teto aos juros do cartão de crédito transformou radicalmente a relação entre clientes e instituições financeiras. Atualmente, a Lei 14.690/23 segue vigente para evitar que o débito dos cidadãos se transforme em uma “bola de neve” impagável. Dessa forma, o consumidor possui ferramentas legais robustas para garantir a saúde do próprio bolso em 2026.
Conforme estabelece a regra em vigor desde o início de 2024, o montante total da dívida não pode ultrapassar 100% do valor principal. Portanto, se um usuário deixa de pagar uma fatura de R$ 1.000,00, o débito final, somando todos os encargos, jamais poderá exceder R$ 2.000,00. Nesse sentido, a trava de segurança elimina o risco matemático de insolvência que historicamente castigava as famílias brasileiras.
Portabilidade de dívida gratuita
Além do limite de cobrança, o sistema financeiro permite a portabilidade de dívida de forma gratuita desde julho de 2024. Essa funcionalidade possibilita que o cliente transfira seu saldo devedor para outro banco que ofereça taxas mais competitivas. Consequentemente, a migração estimula a concorrência e obriga as instituições a reduzirem seus juros para manter a base de correntistas.
De acordo com as normas do Banco Central, essa transferência funciona de maneira similar à portabilidade de salário. Por isso, o cidadão ganha liberdade para buscar parcelas que realmente caibam no orçamento doméstico. Afinal, o objetivo da medida é permitir a saída de contratos desvantajosos em busca de condições mais justas no mercado atual.
Perspectivas para o crédito em 2026
O cenário econômico para este ano aponta para um ambiente de maior transparência e clareza nas cobranças bancárias. Além disso, as práticas de crédito responsável visam recuperar o poder de compra da população sem o medo de armadilhas contratuais. Nesse contexto, a educação financeira aliada à proteção legal fortalece a economia nacional e reduz os índices de inadimplência crônica.
Dessa forma, os especialistas recomendam que o consumidor verifique imediatamente se seus débitos respeitam o teto de 100%. Caso os juros atuais estejam acima da média, o usuário deve solicitar a portabilidade para outra instituição. Por fim, o planejamento orçamentário deve priorizar o uso do cartão apenas como meio de pagamento, evitando utilizá-lo como extensão da renda mensal.
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