Da Redação
Proposta do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina analisa utilizar resultados do Enamed para conceder registro profissional aos formandos em medicina. A instituição solicitou ao Ministério da Educação microdados do exame identificando alunos com notas insuficientes. O Inep ainda não respondeu ao pedido de informações detalhadas.
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, afirmou que uma resolução está em estudo jurídico para não registrar profissionais mal avaliados. Segundo ele, o resultado reflete um problema estrutural grave na formação médica nacional.
Contexto do Enamed
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica foi criado em 2025 para avaliar a proficiência dos médicos formados ou em final de graduação. Aproximadamente um terço dos cursos apresentou desempenho insuficiente, principalmente instituições privadas e municipais.
Os resultados indicam que cerca de 13 mil médicos foram considerados não proficientes. O exame é obrigatório, mas ainda não é requisito legal para atuação profissional ou obtenção do registro.
Posicionamento da Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira apoia a criação de exame de proficiência como pré-requisito para exercer medicina. A instituição manifesta preocupação extrema com os números divulgados pelo Enamed.
A AMB ressalta que cursos de medicina brasileiros são terminais, permitindo que diplomados obtenham registro sem avaliação adicional. Para a associação, isso expõe a população a risco incalculável de má prática médica.
Crítica à expansão de faculdades
A AMB critica a expansão desordenada de cursos de medicina sem infraestrutura adequada ou corpo docente qualificado. Os piores resultados do Enamed foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.
A associação defende formar bons médicos preparados para o SUS, não apenas aumentar indiscriminadamente o número de vagas profissionais.
Resposta das instituições privadas
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior manifesta preocupação com uso punitivo do Enamed. Segundo a ABMES, o exame avalia desempenho, não aptidão profissional ou habilitação legal para atuar.
A instituição aponta que estudantes não foram informados previamente sobre o corte de 60 pontos como parâmetro de proficiência. Muitos ainda estavam no 11º semestre quando realizaram a prova.
Defesa da qualidade
A ABMES destaca que 70% dos estudantes alcançaram nível de proficiência, evidenciando padrão de qualidade relevante nos cursos e alunos avaliados. O diretor-presidente Janguiê Diniz considera preocupante a declaração do CFM, embora sem validade legal.
Diniz critica discursos desconectados da realidade que atendem interesses corporativistas em detrimento das necessidades populacionais. A ABMES reafirma que normas vigentes não permitem discriminação de egressos graduados em instituições regulamentadas.
Projetos legislativos
Dois projetos para criação de exame de proficiência estão em tramitação avançada no legislativo brasileiro. Um encontra-se na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal.
