Da Redação
A Advocacia-Geral da União avançou na responsabilização financeira de condenados por feminicídio. As ações regressivas aumentaram significativamente nos últimos três anos, passando de estratégia emergente a política estruturada.
Crescimento expressivo nas ações
Os processos da AGU nessa área cresceram oito vezes entre 2023 e 2024. Em 2023, foram ajuizadas 12 ações. No ano passado, esse número chegou a 100, demonstrando expansão acelerada da iniciativa.
As chamadas ações regressivas por feminicídio buscam recuperar valores gastos pelo INSS com pensões concedidas às vítimas e seus dependentes. O objetivo é transferir o ônus financeiro ao responsável pelo crime.
Caso emblemático em Marília
A 2ª Vara Federal de Marília condenou recentemente um homem a ressarcir o INSS pelas pensões pagas à filha da vítima. A criança tinha dois anos quando perdeu a mãe em feminicídio praticado pelo pai.
O condenado recebeu pena de 26 anos de reclusão. O INSS concedeu pensão mensal de R$ 1.518 à filha desde setembro de 2021, com vigência estimada até março de 2040.
Com a ação regressiva, o condenado arcará com todos os valores já pagos e futuros do benefício. Assim, a sociedade deixa de financiar consequências de seu crime.
Estratégia nacional em expansão
A AGU trabalha em parceria com o Conselho Nacional de Justiça para cruzar dados nacionais de condenações com informações do INSS. O objetivo é alcançar todas as 27 unidades da federação.
Segundo Adriana Venturini, procuradora-geral federal da AGU, a meta é abrangente. “Nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica deve ficar sem resposta da AGU.”
A iniciativa evita também que o próprio réu receba pensão por morte. Quando condenado, o INSS é notificado e bloqueia qualquer benefício em seu favor.
Resultados e perspectivas
Atualmente, a experiência funciona em 13 unidades da federação. No ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Para a procuradora-geral, a política vai além do ressarcimento financeiro. Ela representa ferramenta de prevenção com impacto pedagógico e reforça responsabilização integral.
A AGU pretende ajuizar dezenas de novas ações regressivas no próximo mês, aproveitando a oportunidade do Dia Internacional da Mulher para amplificar a mensagem.
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