Da Redação
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) acompanha as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O caso ocorreu na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
A comunicação foi feita ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece protocolo para casos envolvendo operações policiais.
Acompanhamento das investigações
O GAESP/MPRJ segue de perto o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação policial e identificar eventuais irregularidades nos protocolos operacionais.
A instituição também trabalha para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive aqueles que não estavam presentes na cena do crime.
Detalhes da ação policial
Daniel, de 29 anos, foi morto após seu veículo receber aproximadamente 23 tiros durante uma abordagem policial na Pavuna. O empresário estava acompanhado de dois amigos no momento do disparo, segundo relatos de testemunhas.
Na tentativa de se identificar, Daniel sinalizou com os faróis do carro para indicar que se tratava de moradores da região. Porém, os disparos não cessaram durante a ação.
Prisão dos policiais
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria por homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. O crime é julgado pela Justiça Militar.
Após passarem por audiência de custódia, o juiz manteve ambos os policiais encarcerados, conforme decisão judicial tomada no caso.
Ações na Assembleia Legislativa
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu a viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão pretende oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública.
Os pedidos incluem esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos na operação.
Análise de violações
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso evidencia um padrão recorrente de violações de direitos humanos nas operações policiais no estado.
“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”, afirmou a deputada em nota.
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