Da Redação
Cidadãos sem cadastro biométrico poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) gratuitamente até 31 de dezembro deste ano. O novo prazo começa nesta segunda-feira e afeta a concessão de benefícios sociais.
Extensão do prazo anterior
A portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, ampliou o período para registro. Anteriormente, o cadastro deveria ser concluído até 30 de abril de 2026.
A mudança afeta brasileiros que buscam acessar programas sociais federais através do governo.
O que é cadastro biométrico
O registro inclui impressão digital dos dedos de ambas as mãos e fotografia do rosto. Os dados ficam armazenados em base de dados do governo federal para verificação.
O objetivo é confirmar identidade do beneficiário e evitar fraudes no acesso a benefícios. A CIN disponibiliza número único nacional em formato físico ou digital.
Outras biometrias ainda serão aceitas
Registros do Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação e passaportes continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027. O prazo exige que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
Após essa data, apenas a biometria da CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Como fazer o registro
Primeiro passo é acessar o site da Carteira de Identidade Nacional e agendar a coleta no estado de residência. A primeira emissão em papel é totalmente gratuita.
No dia marcado, leve certidão de nascimento ou casamento ao posto de identificação. A versão digital permite incluir CNH e título de eleitor no documento.
Quem não precisa repetir o processo
Quem já possui a CIN antes de requerer benefício social está dispensado de emitir novamente. A base biométrica é única e aceita para qualquer momento de solicitação.
A nova portaria unifica regras para beneficiários atuais e novos solicitantes, conforme informou o Ministério da Gestão.
Verificação biométrica nas plataformas
O Serviço de Verificação Biométrica será disponibilizado aos órgãos gestores de benefícios até 31 de dezembro. A tecnologia confirma identidade por características físicas únicas.
A infraestrutura usará dados da CIN com 49,8 milhões de brasileiros e identidade digital Gov.br com mais de 175 milhões de usuários.
Órgãos gestores de benefícios devem publicar regras próprias explicando como incluir biometria nos atendimentos. A população será orientada sobre o novo funcionamento do processo.
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