Da Redação
Seminário aborda direitos e políticas públicas para migrantes
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por intermédio do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), organizou o III Seminário de Migrantes, Refugiados e Apátridas. O evento ocorreu nos dias 9 e 10 de abril em Cuiabá, reunindo representantes governamentais, instituições e entidades civis. Debateu-se políticas públicas voltadas à população migrante residente no estado.
A iniciativa visou ampliar o acesso a direitos fundamentais dessa população. Participaram órgãos como Polícia Federal, Defensoria Pública e representações municipais e estaduais. Saúde, documentação, assistência social e empregabilidade integraram as pautas discutidas.
Nepomi reforça articulação entre Estado e população migrante
O secretário adjunto de Direitos Humanos, Cristiano Nogueira, ressaltou a atuação do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi). O órgão atua como intermediário entre administração pública e migrantes.
“Esse é um momento importante e o Nepomi está presente escutando demandas, ações e reivindicações do estado de Mato Grosso. O objetivo é colaborar e aproximar cada vez mais o poder público, por meio da Setasc, da população migrante”, afirmou Nogueira.
Serviços essenciais em foco no seminário
As principais discussões envolveram acesso a serviços públicos fundamentais para migrantes. Documentação, saúde e direitos constitucionais foram temas centrais nas abordagens. O seminário facilitou a divulgação sobre onde e como acessar esses serviços.
Segundo Nogueira, a população migrante que chega ao Brasil necessita acesso integral aos serviços públicos. A participação de múltiplos órgãos foi essencial para orientar sobre direitos garantidos na Constituição Federal.
Integração entre governo e sociedade civil
A atuação do Nepomi reforçou o papel estatal na escuta qualificada das demandas. A construção de políticas públicas voltadas aos migrantes promoveu integração entre governo e sociedade civil. Garantiu-se, assim, maior efetividade no acesso aos serviços públicos.
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