Da Redação
Decisão recente da Suprema Corte americana reavivou debate sobre o redesenho de distritos eleitorais. A questão coloca em xeque princípios fundamentais da democracia do país. O processo afeta diretamente a representação política de milhões de eleitores.
Decisão da Suprema Corte e impactos
Por seis votos a três, a Corte de maioria conservadora anulou novo mapa congressional proposto na Louisiana. O mapa havia formatado dois distritos de maioria negra. Especialistas alertam que a decisão restringiu significativamente a Lei dos Direitos de Voto, vigente desde 1965.
A legislação proíbe práticas discriminatórias baseadas em raça, cor ou idioma. Inclui proteção contra redesenhos que criem barreiras à representatividade de votos minoritários. A batalha pelo redistritamento se estende há décadas nos Estados Unidos.
Disputas em múltiplos estados
O caso da Louisiana é apenas o mais visível entre 12 estados envolvidos em disputa iniciada há um ano. Em jogo estão as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes. As eleições de meio de mandato ocorrem no dia 3 de novembro.
Como funciona o voto distrital nos EUA
O país adota sistema de distritos uninominais com eleição por maioria simples. Cada cadeira da Câmara corresponde a um distrito eleitoral dentro de um estado. A Califórnia, por exemplo, possui 52 distritos congressionais que elegem 52 deputados.
Essa divisão também se aplica aos Legislativos estaduais e, em alguns casos, ao Senado estadual. Prefeitos, vereadores e conselhos escolares também utilizam esse sistema. A expressão “voto distrital” refere-se principalmente à Câmara dos Representantes.
Mudanças demográficas e redistritamento
Após cada censo populacional de 10 anos, os estados redesenham seus próprios distritos congressionais. Legislaturas estaduais, comissões independentes ou o Judiciário local podem conduzir esse processo. A Constituição americana exige que distritos reflitam a população local.
Contudo, não existe indicação específica sobre como alcançar essa igualdade. Muitos estados não esperam os dez anos entre censos para redesenhar distritos. O processo fica exposto ao poder local, originando queixas sobre falta de representatividade de minorias.
Necessidade de reconfiguração distrital
Com o crescimento populacional, distritos, estados e cidades mudam de tamanho. Ganham ou perdem representatividade conforme as mudanças. Algumas jurisdições acompanharam mudanças populacionais ao longo do tempo; outras não.
Na década de 1960, o condado de Los Angeles tinha 422 vezes mais habitantes que o menor distrito californiano. Cada pessoa no menor distrito tinha 422 vezes mais representação que um residente de Los Angeles. Decidiu-se que a cada dez anos, após censo, estados redesenhariam limites congressionais.
O que é “gerrymandering”
O termo define a tática de manipular limites de distritos eleitorais para ganhos políticos injustos. Origina-se do século XIX, combinando nome de um governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, com “salamandra”.
A junção foi feita por cartunista do Boston Globe após proposta de redesenho do Partido Democrata-Republicano. O desenho aproveitava formato retorcido de Boston para criar salamandra mitológica. Maryland tem “louva-a-deus”, Carolina do Norte tem serpente, Pensilvânia tem “Pato Donald e Pateta”.
Táticas de manipulação: quebradura e empacotamento
Republicanos e Democratas usam táticas para elevar representações ou reduzir das adversárias. O “cracking” quebra distritos controlados em vários pedaços. O “packing” empacotar grupos numa área limitando eleição de mais representantes.
Problemas do redesenho politizado
Quando distritos são redesenhados para atender apenas interesses partidários, a representação fica distorcida. Partido com menos votos totais pode conquistar maioria dos assentos. Isso deturpa as preferências do eleitorado e mina sua escolha.
Distritos se tornam “seguros” para um partido. Mudanças de desenho marginalizam comunidades, elevam polarização e erodema confiança pública no processo democrático americano.
