Da Redação
Proposta de anistia em análise legislativa
A Assembleia Nacional venezuelana analisa lei de anistia que concederia clemência a manifestantes políticos. O projeto também prevê devolução de bens dos detidos e cancelamento de medidas internacionais.
A minuta, vista pela Reuters, abrangeria centenas de pessoas em sua forma atual. O debate continua sob controle do Partido Socialista governista na casa legislativa.
Anúncio da presidente interina Delcy Rodríguez
Delcy Rodríguez anunciou a medida na semana anterior. Seu irmão Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, apresentaria a introdução do projeto em sessão legislativa.
Para aprovação, a lei necessita de dois debates na câmara. Rodríguez assumiu após captura do presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Crimes excluídos da anistia
O projeto não concede anistia para violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico. Essas exclusões mantêm casos graves fora do alcance da clemência.
Manifestações que motivaram a lei
Protestos em 2024 seguiram eleição contestada, com oposição e observadores internacionais questionando resultados. O governo apoiou Maduro para terceiro mandato presidencial.
Manifestações também ocorreram em 2007, 2014, 2017 e 2019. Esses períodos de mobilização política causaram mortes e tensões sociais significativas.
Crimes cobertos pela anistia
Instigação de atividades ilegais, resistência às autoridades e danos à propriedade serão anistiados em contexto político. Rebelião, traição e porte ilegal de armas também estão inclusos.
Essas condutas devem ter conexão com protestos para receberem cobertura legal. A abrangência reflete mobilizações que abalaram o país em múltiplas ocasiões.
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