Da Redação
Votação confirmada para quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados mantém agendada a votação da PEC sobre redução da jornada de trabalho. O relator Paulo Azi (União-BA) confirmou voto pela admissibilidade da proposta na comissão.
Governo envia projeto com urgência constitucional
O Palácio do Planalto encaminhou projeto sobre o tema ao Congresso na terça-feira (14). O acordo envolveu o presidente Lula, ministros e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A tramitação acontece simultaneamente à PEC, garantindo avanço da medida.
Possível bloqueio de 45 dias na pauta
Caso o texto com urgência constitucional não seja votado, a pauta pode ficar travada. Motta defende a tramitação da PEC enquanto o governo vê o projeto como ferramenta estratégica. Ambas as iniciativas buscam facilitar a aprovação do tema.
Meta é oficializar mudanças em 1º de maio
Lula e sua equipe planejam formalizar o fim da escala 6×1 no Dia do Trabalhador. Um evento com pronunciamento em cadeia nacional está previsto para a data. A expectativa é que o novo teto de horas inviabilize jornadas superiores a 5×2.
Parecer técnico não aponta inconstitucionalidade
Paulo Azi indicou em seu parecer ausência de problemas quanto aos custos para estados e municípios. A liberdade das negociações coletivas também foi considerada compatível com a proposta. O relator recomenda prosseguimento da votação conforme planejado.
