*Da Redação*
A Corte Distrital da Flórida autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. A decisão destrava ação judicial movida pela plataforma Rumble e Trump Media contra o magistrado. O despacho resolve impasse de meses na tentativa de citação internacional.
A juíza americana não analisou o mérito das acusações contra Moraes nesta decisão. O documento trata apenas da autorização para notificação eletrônica e sigilo processual. A disputa ganhou repercussão internacional e afeta a atuação da Rumble no Brasil. O ministro ainda não se posicionou publicamente sobre a resolução.
Razões da ação judicial nos Estados Unidos
A Rumble e Trump Media acionaram a Justiça federal em fevereiro contra decisões de Moraes. Alegam que o ministro promoveu censura contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira. O caso menciona o influenciador Allan dos Santos como exemplo.
As empresas argumentam que ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição americana. Essa emenda protege a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Moraes teria determinado que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais.
A Trump Media afirma depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a rede social Truth Social. Portanto, tem interesse jurídico direto no processo.
Motivo da aprovação da citação eletrônica
A juíza registrou paralisação nas tentativas de cooperação jurídica internacional entre os países. O Superior Tribunal de Justiça alterou procedimentos e consultou órgãos brasileiros antes de avançar. A Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União foram previamente consultadas.
Esse protocolo causou atrasos significativos no processo judicial americano. A aprovação da citação por e-mail contorna os entraves diplomáticos envolvendo a Convenção da Haia. O procedimento permite que a ação avance no tribunal da Flórida.
Fonte: CNN Brasil
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