Da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição que visa eliminar a escala 6×1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para análise de mérito em comissão especial antes da votação em plenário.
Próximos passos no Legislativo
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) nomeará o relator da comissão especial em breve. Paulo Azi (União-BA), relator anterior com parecer favorável, é apontado como possível escolhido para a função. A votação deve ocorrer antes de 40 sessões, com conclusão até final de maio.
Divergências entre propostas em debate
A comissão analisará pontos divergentes entre os projetos em discussão. Erika Hilton (PSOL-SP) propõe 36 horas em quatro dias semanais. Reginaldo Lopes defende 36 horas em até oito horas diárias, enquanto governo e centrão sugerem cinco dias com 40 horas.
Questões ainda em debate
O período de transição permanece indefinido, variando entre 360 dias e dez anos conforme a proposta. Também serão discutidos incentivos fiscais para empresas afetadas pela modificação da jornada.
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