*Da Redação*
O Palácio do Planalto recebeu segunda-feira comunidades de fãs de artistas internacionais. A ocasião marcou o lançamento de decretos que regulam a proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos musicais.
O ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência, agradeceu pessoalmente a presença dos fandoms. Ele citou nominalmente comunidades de fãs de BTS, Black Pink, Stray Kids, Jonas Brothers e outras celebridades.
Repercussão nas redes sociais
Trechos do discurso do ministro citando os artistas viralizaram nas plataformas digitais. Um usuário no X comentou sobre a inusitada sequência de nomes mencionados em um evento governamental brasileiro.
Boulos respondeu o internauta de forma descontraída, reconhecendo a singularidade do momento histórico para a política nacional.
Decreto Cambismo Digital
O Decreto Cambismo Digital estabelece novas obrigações para empresas de venda oficial e plataformas de revenda. As bilheterias deverão implementar sistemas que impeçam compras em massa ou especulativas de ingressos.
Mecanismos como filas virtuais, pré-cadastro e limites por consumidor poderão ser utilizados em eventos de alta demanda. A individualização dos ingressos garante autenticidade e rastreabilidade completa.
Plataformas de revenda devem informar claramente que o ingresso não provém do canal oficial. Precisam também divulgar o preço original e alertar quando a entrada está sendo comercializada acima desse valor.
Proteção de direitos do consumidor
O decreto resguarda o acesso à meia-entrada, proibindo limitações artificiais do benefício. As taxas cobradas não podem reduzir significativamente o desconto oferecido aos beneficiários.
Um segundo decreto regulamenta a distribuição de água em eventos culturais abertos ao público. Será obrigatória a permissão de entrada de água pelas participantes.
Fonte: CNN Brasil
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