Da Redação
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da medida provisória sobre taxa de compras internacionais, fechou acordo nesta terça-feira para votação na quarta-feira. A negociação superou impasses relacionados à avaliação periódica dos impactos da medida. O texto encerra a tributação de 20% em compras externas de até US$ 50.
Cronograma de avaliações aprovado
O acordo estabelece primeira análise após três meses de vigência da medida provisória. O Ministério da Fazenda realizará avaliações a cada seis meses. O Congresso Nacional conduzirá avaliação anual sobre os impactos econômicos.
Demandas do setor produtivo contempladas
O setor manufatureiro solicitava isonomia tributária e regulatória nas operações. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial, afirmou que serão definidos critérios para mensurar efetividade. A simetria regulatória também foi considerada mediante avaliações de propriedade intelectual e qualidade produtos.
Negociadores e pontos descartados
O acordo envolveu a relatora, presidente da comissão, líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP), ministro Bruno Moretti e líderes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Propostas de exigência de uso dos Correios e implementação cashback foram descartadas. Segundo parlamentares, esses temas serão abordados na reforma tributária futura.
Cronograma acelerado para aprovação
O governo previa votação na segunda-feira, mas desacordos adiaram a deliberação. A votação agora ocorrerá na comissão especial, Câmara e Senado nesta quarta-feira. A medida provisória perde validade em oito de setembro e exige aprovação até fim desta semana.
O Congresso Nacional encerra sessões deliberativas em quatro de setembro, término do esforço concentrado. O texto precisa passar por comissão especial, plenário da Câmara e plenário do Senado ainda esta semana.
Fonte: CNN Brasil
