Da Redação
O senador Alessandro Vieira (MDB) anunciou nesta segunda-feira (22/12) a intenção de coletar assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A iniciativa investigará denúncias sobre contrato entre o Banco Master e escritório de Viviani Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Detalhes do acordo financeiro
Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato teria valor estimado em R$ 129 milhões. O objeto seria a prestação de serviços de representação jurídica junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
A dimensão financeira chamou atenção por ser considerada “fora dos padrões da advocacia” para esse tipo de serviço. Reportagens indicam que essas instituições não teriam recebido petições ou documentos apresentados pelo escritório, reforçando dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços contratados.
Motivação da investigação parlamentar
A CPI buscará investigar se houve benefícios indevidos ao Banco Master decorrentes da relação contratual. O senador pretende apurar tanto o contrato quanto relatos de suposta atuação direta do ministro em favor da instituição financeira.
Segundo a imprensa, Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao menos três vezes. Uma das ocasiões seria para defender a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), negócio ainda dependente de autorização do Banco Central.
Alessandro Vieira publicou em suas redes sociais: “Após o recesso vou coletar as assinaturas para investigação de notícias sobre um contrato entre o banco Master e o escritório da família do ministro Moraes, de 129 milhões de reais, fora do padrão da advocacia, além desta notícia de atuação direta do ministro em favor do banco.” Confira a postagem completa no X.
Como funcionaria a CPI
Para que uma CPI seja instalada no Senado, é necessário atingir o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno. Uma vez criada, a comissão passa a ter poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, dentro dos limites constitucionais e legais.
A CPI sobre o contrato do Banco Master poderia solicitar documentos ao banco, ao escritório de advocacia e a órgãos como Banco Central e Receita Federal. A comissão teria competência para convocar depoentes, incluindo executivos, advogados e autoridades públicas.
Outras medidas possíveis incluem requisitar, mediante autorização judicial, acesso a dados sigilosos relevantes à investigação. Ao final, a comissão produziria relatório com recomendações ao Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.
Potenciais consequências
A discussão alcança o debate sobre conflito de interesses, ética pública e limites da atuação de autoridades de alto escalão. Quando familiar de ministro do STF firma contrato milionário com instituição sujeita a decisões regulatórias, surge questionamento sobre separação entre relações privadas e funções públicas.
Eventuais indícios de interferência podem afetar a credibilidade do STF e de órgãos reguladores. A situação pode reacender discussões sobre regras de compliance, transparência e prevenção de conflitos envolvendo familiares de autoridades públicas.
Por outro lado, investigação formal pode esclarecer fatos e afastar suspeitas infundadas. Também pode ajudar a definir parâmetros mais claros para contratos de advocacia com agentes privados vinculados a interesses regulados.
Perguntas frequentes
Quando começa a coleta de assinaturas? O senador Alessandro Vieira afirmou que a coleta terá início após o recesso do Congresso Nacional, sem data exata divulgada ainda.
E se não atingir o número mínimo? Sem o apoio mínimo exigido pelo regimento do Senado, a CPI não é instalada. As investigações ficariam restritas a outros órgãos, como Ministério Público ou tribunais de controle.
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