*Da Redação*
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criticou o patamar de 11,3% para o imposto. Segundo ele, essa alíquota não foi prevista pelos estudos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.
Posicionamento do relator
“O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota… Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária”, declarou Braga durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator afirmou ser necessário ouvir os responsáveis pelos estudos prévios para compreender a origem da alíquota elevada. “Que possamos compreender os fundamentos. Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, informou.
Aprovação do TCU e prazos
O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução até o mês que vem, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
Implementação da CBS
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), constituirá o novo modelo de tributação sobre consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Estimativa de arrecadação
A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
Fonte: InfoMoney
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