Da Redação
O Congresso Nacional votará na quinta-feira (30) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz condenações dos indiciados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa beneficiaria ao menos 179 aprisionados pelos eventos, incluindo 114 em regime fechado.
A proposta altera significativamente o cálculo das condenações e a progressão das penas. Estabelece que comandantes de organizações criminosas estruturadas devem cumprir mínimo de 50% da pena antes de progressão. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo STF, enquadraria-se nessa situação pela liderança criminal considerada na sentença.
Impactos na dosimetria
O projeto modifica significativamente a soma de penas em casos de múltiplos crimes. Quando um réu comete diversos delitos no mesmo contexto factual, apenas a condenação mais severa seria aplicada ao processado.
Progressão de regime
A proposta redefiniu os percentuais para mudança de regime. A regra geral passa a exigir cumprimento de um sexto do tempo, mantendo aproximadamente 16,6% da sentença. Para crimes violentos primários, sobe para 25%; reincidentes atingem 30%.
Redutores para contexto de multidão
O texto introduz redução de pena específica para crimes cometidos em contexto de aglomeração, como ocorreu em 8 de janeiro. Aqueles que não financiaram ou lideraram ações receberiam desconto de um terço a dois terços.
Trabalho como redutor
A proposta autoriza que trabalho remunerado reduza penas do condenado. Atualmente, apenas estudo formal permite diminuição de tempo de encarceramento segundo as normas vigentes.
Radar364 – O Seu Portal de Notícias de Rondonópolis e Região.
