Da Redação
Condenação e sentença
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Gouzhen Zeng, comerciante chinês, a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto. A condenação ocorreu por maus-tratos contra dezenas de cães mantidos em subsolos de lojas de bijuterias.
Os animais permaneciam sem água limpa, alimento adequado ou cuidados veterinários. Além disso, sofriam agressões contínuas do acusado, que também vendia filhotes dos cães.
A sentença determinou pagamento de R$ 43,6 mil para acolhimento dos animais. Dez cães morreram após adoecerem durante o cativeiro no centro de São Paulo.
Condições degradantes encontradas
Equipes de resgate encontraram os cães em estado grave de desnutrição e saúde debilitada. O ambiente era inabitável, repleto de fezes e urina acumuladas.
Todos os animais apresentavam cinomose, doença viral contagiosa e potencialmente fatal. Exibiam sintomas como convulsões, espasmos e dificuldade de locomoção.
Laudo pericial confirmou os atos de crueldade praticados contra os cães. Zeng recebeu também proibição de guardar animais pelo período da detenção.
Argumentação em juízo
A defesa alegou diferenças culturais entre Brasil e China como justificativa para o tratamento dos animais. A juíza Sirley Claus Prado Tonello rejeitou completamente essa argumentação.
“Não se tratava de divergências sobre alimentos ou vacinação, mas crueldade extrema”, rebateu a magistrada na sentença.
A juíza destacou que Zeng conhecia as normas sociais mínimas brasileiras e não podia se eximir de responsabilidade por ser estrangeiro.
Recursos legais
O advogado Alexandre Del Bianco Machado considerou a pena “desproporcional” e anunciou recurso contestando a sentença. Zeng aguarda desfecho em liberdade.
A Lei 9.605/1998 prevê reclusão de 2 a 5 anos para maus-tratos a cães ou gatos. A juíza aplicou a penalidade máxima ao condenado.
Comercialização de animais
Organizações de proteção animal alertam que venda de animais contribui para reduzi-los a objetos de lucro. Entidades estimulam adoção em vez de compra de animais.
Criadores comerciais exploram fêmeas com ninhadas sucessivas, denominadas “matrizes” na legislação. Fêmeas apresentam maior risco de exploração reprodutiva contínua.
Defensoras de direitos animais recomendam castração para evitar gestações não planejadas e gastos inesperados nos lares.
Mudança de terminologia
Organizações não governamentais recomendam substituir “dono” por “tutor” de animais. O termo enfatiza guarda responsável e respeito às emoções sentidas pelos pets.
Instituto Ampara Animal disponibiliza materiais educativos para conscientização social. A entidade oferece cursos sobre relação entre violência animal e contra mulheres.
Legislação recente
Em julho de 2024, São Paulo sancionou Lei 17.972 estabelecendo idade mínima para venda de animais. A legislação estipula 4 meses como idade mínima e 8 semanas para separação das mães.
A lei proíbe exposição de cães e gatos em vitrines fechadas, mas ainda autoriza vendas pela internet, segundo críticas de protecionistas.
Outros casos de violência
Autoridades policiais recebem denúncias crescentes de violência animal em São Paulo. A Polícia Civil investiga disparo contra cachorro que resultou em morte em janeiro.
O crime ocorreu na Avenida Ragueb Chohfi, zona leste da capital. O suspeito permanece não identificado e o caso é apurado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania.
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